No dia 17/09, a Secretária Municipal de Saúde, Ana Márcia Gomes, realizou uma Audiência Pública, na Câmara Municipal, para a Prestação de Contas do período de janeiro a agosto de 2013. A gestora explicou, de forma detalhada, todo o orçamento que ultrapassou a marca dos 15% - previstos em lei - dos gastos da saúde. Ela foi minuciosa ao detalhar a fonte dos recursos, o quadro de pessoal da Saúde, os Convênios e fez um comparativo entre a arrecadação e os gastos. Confira a seguir:
RECURSOS
Receita Municipal:
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano
ITBI - Imposto sobre Tranmissão de Bens Imóveis
ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte
ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Dívida Ativa de Impostos:
Quota do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)
Quota do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural)
Quota do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
Quota do ICM (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias)
Quota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
Compensações financeiras provenientes de impostos
FUNCIONÁRIOS
A Prefeitura possui, ao todo, 85 funcionários no quadro da Saúde, divididos nos seguintes setores:
Administração: 5
Motoristas: 6
Vigilância Sanitária: 3
Vigilância Epidemiológica: 1
ESF (Estratégia de Saúde da Família): 43
UBS (Unidade Básica de Saúde): 12
Farmácia: 3
NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família): 4
Odontologia: 5
Estagiários: 3
TOTAL: 85 funcionários
Concursados: 27
Contratados: 51
Estagiários: 3
Cargos Comissionados: 4
RECURSOS VINCULADOS AOS PROGRAMAS
Fortalecimento da Vigilância em Saúde - R$ 5.918,27 - Periodicidade: Mensal
Saúde em Casa - Estadual - R$ 24.000,00 - Quadrimestral
Programa Farmácia Básica - Ministério da Saúde - R$ 4.824,18 - Mensal
Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) - Ministério da Saúde - R$ 26.600,00 - Mensal
Programa de melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) - Ministério da Saúde - R$ 6.800,00 - Mensal
Saúde da Família - Ministério da Saúde - R$ 28.520,00 - Mensal
NASF - Ministério da Saúde - R$ 8.000,00 - 1º Trimestre e R$ 12.000,00 - Mensal
Piso de Atenção Básica (PAB) fixo - Ministério da Saúde - R$ 23.804,17 - Mensal
CONVÊNIOS
1 - Farmácia de Minas - 06/07/2012 - Estado - R$ 100.000,00
2- Academia da Saúde (Básica) - 09/07/2012 - Dep. Odair Cunha - R$ 80.000,00
Ana Márcia explicou que o maior problema para a conclusão dos projetos é a aquisição de um terreno que atenda as exigências do governo para a construção dos empreendimentos mencionados acima.
A Farmácia de Minas será construída no Bairro São José e o Prefeito informou que os recursos liberados pelo governo não serão suficientes para a conclusão das obras, necessitando assim dos recursos da própria Prefeitura Municipal para a conclusão do projeto.
3- Ampliação da UBS do Bairro São José para abrigo de resíduos sólidos - 28/06/2012 - Estado - R$ 50.000,00
Ana Márcia afirmou que a prioridade para a UBS do Bairro São José não é construir abrigo para os resíduos e sim uma área de embarque e desembarque de ambulâncias, muros, enfim, melhorar a estrutura geral da UBS. O convênio não pode fornecer recurso que não seja para o objeto solicitado, por isso a Secretária de Saúde pretende rever para não devolver o dinheiro e aproveitá-lo de maneira mais eficaz, de acordo com a real necessidade da UBS do Bairro São José.
4- Convênio 937 - Aquisição de 2 veículos modelo Doblô para Tratamento Fora do Município (TFD) - 2012 - Dep. Dalmo Ribeiro e Dep. Duarte Bechir - R$ 108.000,00
A população está mal informada a respeito deste convênio que vai adquirir dois veículos modelo Doblô (Fiat) e não duas ambulâncias, como erroneamente o Deputado Duarte Bechir divulgou durante a inauguração do aparelho de Raio X da Santa Casa.
5- Convênio 510 - Aquisição de equipamentos de Informática (5 notebooks e 1 impressora) e 1 veículo - 2012 - Emenda Parlamentar - R$ 33.800,00
6- Academia da Saúde (Intermediária) - 2013 - Emenda Parlamentar Dep. Miguel Corrêa - R$ 100.000,00
A Academia da Saúde enfrentou o mesmo problema da escolha do terreno para sua construção. O local escolhido foi o Bairro Bica.
7- Equipamentos e Material Permanente (UBS do Centro e bairro São José) - 2013 - Emenda Dep. Federal Diego Andrade - R$ 150.000,00
Ana Márcia lembrou que os convênios podem demorar meses ou mesmo anos para liberarem os recursos e, por isso, a Prefeitura deve aguardar as novas aquisições para não gerar gastos desnecessários, caso o órgão decida antecipar as ações conveniadas utilizando recursos próprios.
ARRECADAÇÃO E GASTOS
Arrecadação do município*
Gastos da Saúde* que deveriam ser realizados neste período para não ultrapassar os 15%
Gastos da Saúde* nos meses de janeiro a agosto de 2013 os quais ultrapassaram os 15%
Porcentagem dos gastos da Saúde
RECEITA E DESPESA
* Valores brutos
CONCLUSÕES
- A Saúde do município gasta muito com o Pronto Atendimento: a verba do município está voltada para a Atenção Primária e não para a Secundária (Santa Casa);
- A Saúde gasta muito com TFD (Tratamento Fora do Município): as consultas e exames fora do município agregam um gasto estrondoso para a Saúde, dificultando melhorias no setor. A população também não colabora, pois muitos cidadão faltam às consultas e exames, gerando um gasto desnecessário, já que as mesmas foram pagas pelo governo municipal, apesar do não comparecimento do usuário.
- Apesar do investimento para a saúde, este número é insuficiente para mantê-la: os gastos são maiores do que a arrecadação;
- População com hábitos assistencialistas e calcada no "remediar a doença": a população está acostumada a ser atendida no âmbito pessoal e não no coletivo. Os cidadãos devem entender a diferença entre o seu desejo pessoal e o necessário para sua vida. Deste modo, os recursos públicos são destinados para atender as necessidades da população e não os seus desejos.
- Saber utilizar os recursos que chegam: evitar gastos desnecessários, desperdício e atender as necessidades da população são desafios de qualquer administração pública.
- Política da Verdade: qualquer dúvida, procurar os envolvidos para os devidos esclarecimentos, no caso, a Secretária de Saúde.
A Secretária de Saúde concluiu a reunião lembrando que toda a população e os vereadores precisam saber das dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais e também se colocou à disposição para fornecer as informações para os munícipes na Secretaria de Saúde.
Nota da Redação: Apenas dois vereadores compareceram à Audiência Pública: José Marcos Rezende Bustamante (vice-presidente) e João Alberto Silva (presidente).
